Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem a licença de uso da plataforma PK360, um SaaS de atendimento ao cliente com inteligência artificial integrada ao WhatsApp, Instagram Direct e Facebook Messenger, licenciada pela Scalloop Business Ecosystem LTDA ("Scalloop") ao Contratante.

2. Definições

• Contratante: a pessoa jurídica que assina o plano e utiliza a Plataforma para atender os próprios clientes.
• Usuário final: o cliente do Contratante que troca mensagens através dos Canais conectados.
• Plataforma: o serviço PK360, incluindo software, painel, inbox, agente de IA e integrações.
• Canal conectado: cada número de WhatsApp Business ou conta do Instagram/Facebook vinculada à Plataforma.

3. Cadastro e conta

O Contratante é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso. A contratação da Plataforma é exclusiva a pessoas jurídicas.

4. Escopo da licença

A licença é cobrada por Canal conectado — cada número de WhatsApp ou conta Meta vinculada à Plataforma. A conexão de um canal adicional implica cobrança adicional conforme a tabela de preços vigente. É vedado compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros que não sejam o próprio Contratante.

5. Planos, pagamento e vigência

A contratação pode envolver uma taxa de implantação cobrada no início, além de assinatura mensal recorrente com renovação automática, sem prazo de fidelidade.

6. Reajuste

Os valores da assinatura são reajustados anualmente, de forma automática, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no mês de aniversário do contrato.

7. Inadimplência

Não havendo pagamento na data de vencimento, o acesso à Plataforma é suspenso após 15 (quinze) dias, mediante aviso prévio ao Contratante. Persistindo a inadimplência, o contrato pode ser rescindido e os dados tratados conforme a cláusula de Cancelamento.

8. Cancelamento

O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento por e-mail, sem multa. O acesso à Plataforma permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago, sem devolução proporcional de valores. Após o cancelamento, o Contratante tem 30 (trinta) dias para solicitar a exportação dos seus dados; decorrido esse prazo, os dados são excluídos definitivamente.

9. Uso da plataforma e limites

O uso da Plataforma é ilimitado em volume de mensagens e atendimentos. A Scalloop reserva-se o direito de suspender o serviço ou renegociar as condições comerciais em caso de uso abusivo ou consumo desproporcional em relação ao plano contratado, mediante notificação prévia ao Contratante.

10. Obrigações do Contratante

• Obter o consentimento dos seus próprios clientes para o tratamento de dados necessário ao atendimento;
• Atuar como controlador dos dados dos Usuários finais, nos termos da LGPD;
• Cumprir as políticas do WhatsApp Business, do Instagram e do Facebook;
• Não utilizar a Plataforma para spam, fraude, conteúdo ilegal ou envio de mensagens não solicitadas;
• Revisar periodicamente as configurações do agente de IA;
• Manter o catálogo e as informações comerciais atualizados.

11. Uso das plataformas Meta

O Contratante conecta suas próprias contas do WhatsApp, Instagram e Facebook mediante autorização e responde integralmente por mantê-las em conformidade com os termos da Meta. Bloqueios, banimentos ou restrições aplicados pela Meta às contas do Contratante não suspendem nem reduzem a mensalidade, uma vez que decorrem de ato de terceiro e não configuram indisponibilidade da Plataforma, que permanece acessível, inclusive pelos demais Canais conectados.

12. Inteligência artificial

As respostas do agente de IA são geradas a partir das configurações, do catálogo e das instruções fornecidas pelo Contratante, podendo conter imprecisões. A responsabilidade pelo conteúdo das respostas enviadas aos Usuários finais é integralmente do Contratante, que configura e supervisiona o agente. A Plataforma disponibiliza registro completo das conversas e permite a transferência para atendimento humano a qualquer momento.

13. Disponibilidade e suporte

O serviço é prestado em regime de melhor esforço, sem garantia de percentual de disponibilidade. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência e realizadas preferencialmente em horário de baixo movimento. A Plataforma depende de serviços de terceiros (Meta, provedores de infraestrutura e de inteligência artificial), cujas indisponibilidades fogem ao controle da Scalloop.

14. Subcontratação

A Scalloop pode substituir livremente seus fornecedores de infraestrutura, inteligência artificial e conectividade, sem aviso prévio, desde que mantido padrão equivalente de segurança. A relação atualizada de subprocessadores que tratam dados pessoais é publicada na Política de Privacidade.

15. Propriedade intelectual

A Plataforma, a marca PK360, o código-fonte e os demais materiais são de titularidade exclusiva da Scalloop. Os dados inseridos e gerados pela operação do Contratante pertencem ao próprio Contratante.

16. Uso da marca do Contratante

A Scalloop somente utilizará o nome, a marca ou o logotipo do Contratante em materiais institucionais ou comerciais mediante autorização escrita prévia e específica.

17. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Scalloop, a qualquer título, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização. Excluem-se lucros cessantes e danos indiretos. Esta limitação não se aplica nas hipóteses em que a lei expressamente a vedar.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Scalloop está descrito na Política de Privacidade. As instruções para solicitar a exclusão de dados estão disponíveis em /exclusao-de-dados.

19. Alterações dos termos

Alterações a estes Termos serão comunicadas ao Contratante com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Iguatu/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.